Os vereadores de Amparo se reuniram nesta quinta-feira (09/10) para mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal. Estiveram presentes os parlamentares Flávio Messias, Lucas Maciel, Eduardo da Farmácia, Luiz de Roque, Sicláudia Maciel, Edvaldo Divino, Edjanete Aureliano e Patrício Lopes.
Após a leitura e aprovação da ata da última sessão, foram apresentadas e lidas as matérias do dia. Confira a seguir:
Requerimento Nº 46/2025 do vereador Lucas Maciel, que solicita à gestão municipal a iluminação do campo de futebol do sítio Lagoa do Meio.
A solicitação tem como objetivo proporcionar melhores condições para a prática esportiva e lazer da população local, possibilitando o uso do espaço em horários noturnos de forma segura e adequada, além de incentivar a convivência comunitária e o desenvolvimento social dos jovens da região. requerimento aprovado por todos.
Tivemos a aprovação do Projeto de Lei Nº 16 de 24 de setembro de 2025, enviado pela Gestão Municipal, onde institui a política municipal “Amparo educa pra valer” na rede municipal de ensino em nossa cidade. Esse projeto permitirá o incentivo e melhoria no setor educacional trazendo significativa melhora na qualidade de ensino dos estudantes da rede municipal.
Foi enviado o Projeto de Lei Nº 17/2025 do Executivo Municipal, sobre a criação do sistema municipal de cultura do município.
Esse projeto tem como objetivo instituir o Sistema Municipal de Cultura (SMC), em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC), promovendo a articulação entre os entes federados. bem como a consolidação de políticas públicas voltadas ao fomento, valorização, preservação e difusão da cultura em nosso município.
O Sistema Municipal de Cultura é fundamental para assegurar a participação social, garantir a transparência na gestão cultural e consolidar instrumentos como o Plano Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura. A criação formal desse sistema possibilita, ainda, a habilitação do município para acessar recursos de programas federais, como a Política Nacional Aldir Blanc e outros mecanismos de fomento.
Também foi enviado o Projeto de Lei Nº 18 de 19 de outubro de 2025 do Executivo Municipal, sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança Municipal de Amparo-PB - CONSEG Amparo.
O referido Projeto de Lei tem por objetivo instituir um espaço democrático e participativo de articulação entre a comunidade, o Poder Público e as forças de segurança, visando ao fortalecimento da política municipal de segurança, à integração social e ao aprimoramento da prevenção da violência e da criminalidade em nosso município.
Os dois projetos enviados pela Gestão Municipal foram encaminhados para comissões para análise e votação na próxima sessão.
